Termos de Uso

Ao acessar ou usar o MAZ, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

• Plataforma (ou MAZ): o sistema digital MAZ, acessível pela web e por dispositivos móveis, operado por Mazam LTDA, CNPJ Pendente de confirmação do jurídico: [CNPJ], com sede em Pendente de confirmação do jurídico: [endereço].
• Usuário: qualquer pessoa que usa a plataforma, seja como cliente, seja como profissional.
• Cliente: quem contrata um serviço.
• Profissional: quem executa o serviço. É um trabalhador autônomo, verificado pela plataforma, que decide se aceita cada chamado.
• Atendimento: um serviço contratado dentro do MAZ, do momento em que cliente e profissional se encontram até a avaliação final.
• Custódia: o valor do atendimento, pago pelo cliente e retido pelo MAZ, que só é repassado ao profissional quando o serviço é aprovado.

O MAZ conecta profissionais autônomos a clientes da mesma região — e acompanha o serviço do início ao fim. São quatro obrigações nossas, e cada uma está detalhada adiante:

• Aproximar. O cliente encontra profissionais por categoria e distância, ou publica o que precisa e recebe candidaturas.
• Proteger a comunicação. A conversa acontece no chat da plataforma. Ninguém precisa entregar telefone ou e-mail para o outro, e o endereço completo só aparece depois da confirmação.
• Guardar o dinheiro. O cliente paga pelo aplicativo e o valor fica retido conosco até ele aprovar o serviço.
• Acompanhar e mediar. Check-in com foto e horário, timeline do atendimento visível aos dois lados, mediação quando alguém contesta e garantia sobre o serviço concluído.

Acompanhar não é executar, e a diferença muda quem responde pelo quê:

• O MAZ não emprega o profissional. Ele é autônomo: escolhe quais chamados aceita, seu preço, sua agenda e sua forma de trabalhar. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre a plataforma e nenhum usuário.
• O MAZ não executa o serviço com as próprias mãos. Quem pinta, conserta, limpa ou cuida é o profissional, e é dele a responsabilidade técnica, o material, a ferramenta e a regularidade profissional.
• O MAZ não escolhe por você. Quem escolhe o profissional é o cliente; quem escolhe o chamado é o profissional.

O que a plataforma garante é o processo: que o dinheiro fica protegido, que existe registro do que foi combinado, que há mediação quando o serviço dá errado e que a garantia funciona. O resultado técnico do serviço é do profissional — mas quando ele falha, é o MAZ que decide o destino do valor retido.

• Usar o MAZ exige cadastro, e é preciso ter 18 anos ou mais.
• Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe senha nem código de verificação com ninguém — nem com quem se apresentar como suporte do MAZ.

O profissional passa por verificação antes de atender. Conferimos documento com foto, selfie, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, telefone e — conforme a categoria do serviço — referências, antecedentes e certificações. O perfil só recebe chamado depois de aprovado, e documento vencido bloqueia novos atendimentos até ser renovado.

O selo de verificado diz o que foi conferido, e nada além disso. Ele não é promessa de resultado nem substitui a sua própria avaliação do perfil, das notas e dos comentários.

Há dois caminhos, e os dois terminam no mesmo lugar:

• Busca direta. O cliente procura por categoria e distância, escolhe um profissional e envia a solicitação. O profissional aceita ou recusa.
• Publicar o que precisa. O cliente descreve a necessidade (com fotos, se ajudar); profissionais da categoria e da região se candidatam; o cliente escolhe um deles.

Antes do aceite não há conversa nem contato exposto. O canal entre as duas partes só abre quando ambas confirmam o interesse.

Aberto o chat, vocês combinam ali preço, data, horário e o que está incluído. O combinado fica registrado — é ele que vira o valor cobrado e a referência de qualquer mediação depois.

A contratação exige confirmação dos dois lados. Só então, com o pagamento já retido, o endereço completo e as instruções de acesso são revelados ao profissional.

Todo pagamento do serviço é feito pelo aplicativo — PIX, cartão de crédito ou cartão de débito. Não existe caminho alternativo, e pagamento combinado por fora é infração destes Termos.

Na confirmação do serviço, o valor é cobrado do cliente e fica retido pelo MAZ. O profissional vê que o pagamento está garantido antes de sair de casa; o cliente vê que o dinheiro só sai quando ele disser que está satisfeito.

Terminado o serviço, o relógio começa a correr:

• o cliente tem 72 horas para aprovar ou contestar;
• aprovando, o valor é liberado na hora;
• sem resposta nesse prazo, a liberação é automática — o profissional recebe mesmo que o cliente desapareça;
• contestando, o valor fica congelado e abre-se a mediação (veja Contestação, mediação e garantia).

Liberado o valor, o repasse cai na conta ou chave PIX cadastrada pelo profissional no prazo do plano dele — 24 horas no padrão. O MAZ guarda esse dinheiro em nome das partes, na condição de depositário: ele não vira receita da plataforma e não rende nada para ninguém enquanto está retido.

Enquanto a cobrança estiver desligada — fase de implantação da plataforma — a própria tela avisa, e nenhum valor é cobrado, retido ou repassado. O fluxo do atendimento roda normalmente; o dinheiro, não.

O cliente não paga nada para usar o MAZ. Sem mensalidade, sem taxa de acesso, sem recurso bloqueado atrás de pagamento. Ele paga apenas os serviços que contrata.

O profissional assina um plano para atender pela plataforma:

• Básico — R$ 39 por mês;
• Profissional — R$ 79 por mês;
• Expert — R$ 149 por mês.

O que cada plano dá — cota de candidaturas, número de categorias, posição na busca, prazo de repasse — fica descrito na página de planos. Valores e benefícios podem mudar; a mudança passa a valer no ciclo seguinte. Sem assinatura ativa, o perfil sai das buscas, mas os atendimentos já contratados seguem até o fim, com custódia e garantia intactas.

Taxa por transação. O MAZ retém um percentual de cada pagamento processado. Esse percentual e o valor exato em reais aparecem no detalhamento do pagamento antes de você confirmar, e depois no extrato dos dois lados. Não há cobrança que você não tenha visto na tela.

Não vendemos publicidade. Não há banner, anúncio de terceiro nem posição de destaque comprada fora dos planos: a receita da plataforma é a assinatura do profissional e a taxa da transação.

Reagendar depende do aceite da outra parte. Enquanto ela não aceitar, vale o horário combinado.

Se o cliente cancela, a regra é a distância até o horário marcado:

• mais de 4 horas antes: sem penalidade, com estorno integral do valor retido;
• entre 2 e 4 horas antes: o profissional é avisado na hora e o cancelamento fica registrado no seu histórico;
• menos de 2 horas antes: cobra-se uma taxa de compensação ao profissional, descontada do valor retido — ele já se organizou e recusou outros chamados por causa desse horário;
• no dia, com o profissional a caminho ou no local: exige justificativa e pesa na sua pontuação.

Se o profissional cancela, o cliente recebe o valor de volta integralmente, e o cancelamento pesa na pontuação dele. Cancelamento repetido leva a suspensão do perfil.

Emergência é exceção. Problema de saúde, acidente ou evento climático isentam as duas partes — o caso é analisado pela mediação, com o que você puder comprovar.

O valor da taxa de compensação aparece na tela antes de você confirmar o cancelamento. Nada é cobrado sem você ver primeiro.

• Check-in. Ao chegar, o profissional registra foto, horário e localização. Sem check-in o atendimento não avança de etapa.
• Durante. Ele pode enviar fotos do andamento, e o chat continua aberto para combinar o que aparecer no caminho.
• Check-out. Ao terminar, registra a foto do resultado e o horário de conclusão — é o que abre as 72 horas de aprovação.

Essa timeline fica visível para os dois lados e é guardada como prova: é ela, junto com as mensagens do chat, que a mediação lê quando alguém contesta.

O cliente precisa garantir o acesso ao local no horário combinado. Cliente ausente, sem aviso, conta como cancelamento em cima da hora.

Contestação. O cliente tem 72 horas a partir do check-out para contestar o serviço. A contestação congela o valor retido e abre um caso de mediação.

Mediação. Quem media é o MAZ, olhando o que ficou registrado: as mensagens do chat, as fotos e os horários do check-in e do check-out, o que foi combinado e o histórico dos dois lados. A decisão pode liberar o valor ao profissional, devolvê-lo ao cliente (total ou parcialmente) ou determinar retrabalho sem custo.

A decisão é registrada com o motivo e comunicada às duas partes. Ela resolve o destino do dinheiro retido — não é perícia técnica nem decisão judicial, e não impede ninguém de recorrer à Justiça.

Garantia. Serviço concluído fica com garantia registrada por Pendente de confirmação do jurídico: [prazo de garantia]. Dentro desse prazo, o cliente reabre o chamado sobre o mesmo serviço sem custo novo, e o retrabalho é do profissional que executou. Se ele não puder atender, a mediação decide entre substituto e devolução.

A garantia cobre o serviço que foi contratado e executado. Não cobre desgaste natural, mau uso posterior, material fornecido pelo cliente nem problema alheio ao escopo combinado.

Todo usuário se compromete a:

• usar a plataforma de forma lícita;
• não praticar fraude nem atividade ilegal;
• cumprir o que combinou com a outra parte;
• tratar a outra parte com respeito.

O profissional responde pela qualidade técnica do serviço, pelo cumprimento do prazo e do escopo, pelo material e pela ferramenta que usa, pela sua regularidade profissional e fiscal, pelos seus próprios tributos e por danos que causar durante o atendimento.

O cliente responde pelas informações que dá sobre o serviço, pelo acesso ao local no horário combinado, pelo pagamento dentro do aplicativo e pela honestidade da avaliação que publica.

O MAZ responde pelo que promete neste documento: manter a plataforma no ar, proteger a comunicação, guardar o valor em custódia, mediar a contestação e sustentar a garantia. Não responde pela execução técnica do serviço, que é do profissional, nem por qualquer combinação feita fora da plataforma — que, além de tudo, é proibida por estes Termos.

Nada aqui afasta direitos garantidos por lei, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor.

Você responde por todo o conteúdo que publica — textos, fotos, áudios e arquivos, inclusive dentro do chat.

É proibido publicar:

• conteúdo ilegal;
• informação falsa;
• material ofensivo, discriminatório ou de assédio;
• dado pessoal de terceiro sem autorização dele.

O MAZ pode remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos, e pode ler o conteúdo do chat quando isso for necessário para moderação, mediação ou obrigação legal — como explica a Política de Privacidade.

Avaliações. Cliente e profissional se avaliam depois do serviço, e a avaliação é pública, ligada ao perfil. Ela precisa descrever a experiência real. Comprar avaliação, chantagear a outra parte com nota (“me avalie com cinco estrelas ou não pago”) ou retaliar uma avaliação honesta são infrações graves.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicá-lo, você autoriza o MAZ a armazená-lo e exibi-lo dentro da plataforma, para operar o serviço. Qualquer uso fora disso — divulgação, campanha, material de marketing — depende de autorização sua, pedida em separado.

O tratamento de dados pessoais segue a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O que coletamos, o que fica registrado do chat e do check-in, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos está na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

Todo o conteúdo da plataforma — marca, layout e sistema — é de propriedade da Mazam LTDA. É proibido reproduzir, copiar, extrair em massa ou explorar comercialmente qualquer parte sem autorização prévia por escrito.

O MAZ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos — especialmente nas infrações que quebram a confiança de todo mundo: tentar levar a negociação para fora, fraudar avaliação, usar documento de outra pessoa ou agredir alguém.

Você pode encerrar sua conta ou cancelar sua assinatura quando quiser, pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail Pendente de confirmação do jurídico: [e-mail de contato]. Antes disso, porém:

• atendimento em andamento precisa ser concluído ou cancelado pelas regras acima;
• valor em custódia é resolvido antes — liberado, devolvido ou decidido na mediação;
• a assinatura cancelada vale até o fim do período já pago; depois disso o perfil sai das buscas.

Registros de cobrança, de disputa e de moderação sobrevivem ao encerramento, pelo prazo que a Política de Privacidade declara — eles são a prova de uma decisão que pode ser questionada depois.

Podemos atualizar estes Termos quando a plataforma mudar ou quando a lei exigir. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudança relevante — especialmente em custódia, taxa, cancelamento ou garantia — é avisada dentro do aplicativo antes de passar a valer.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo, e o de Pendente de confirmação do jurídico: [comarca] para as demais.